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A revisão do IRSM continua!

A revisão do IRSM continua!

Willemann Advocacia março 12, 2014 0

PARA QUEM SE APOSENTOU ENTRE MARÇO DE 1994 E FEVEREIRO DE 1997 Aquelas pessoas que tiveram seus benefícios concedidos entre os meses de março de 1994 e fevereiro de 1997 tem direito à revisão

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Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS

Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS

Willemann Advocacia março 12, 2014 0

Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS na Justiça No caso de rendimentos pagos acumuladamente, devem ser observados, para a incidência do imposto de renda, os

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Direito adquirido ao teto de 20 salários mínimos

Direito adquirido ao teto de 20 salários mínimos

Willemann Advocacia março 12, 2014 0

Depois de muitos anos contribuindo para a Previdência Social o trabalhador brasileiro, finalmente, adquire o direito de se aposentar por uma de suas modalidades (tempo de contribuição ou idade). Mas ao receber o primeiro

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Conversão de tempo especial após 98 favorece aposentadoria

Conversão de tempo especial após 98 favorece aposentadoria

Willemann Advocacia março 12, 2014 0

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o tempo de serviço exercido em atividades especiais pode ser contado com aumento, mesmo após maio de 1998, para fins de aposentadoria comum.

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Aposentados podem entrar com ação de inconstitucionalidade

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Willemann Advocacia março 12, 2014 0

Baseado no parecer do juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo, que considera o Fator Previdenciário inconstitucional por introduzir “elementos de cálculo que influem no próprio direito

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